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Título:   DECRETO Nº 59.099  22/11/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Acrescenta o inciso V ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 40.780, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME.
Publicação:   DOC 23/11/2019 p. 1 c. 4
Indexação:   Associação Atlética Acadêmica - Cessão de uso - Clube Desportivo Municipal - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Unidade esportiva - Utilização

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